A Resolução 68 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais-CFT habilita os Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica a planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
De acordo com a legislação os espaços climatizados artificialmente devem dispor de estudo técnico e acompanhamento de profissional habilitado, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente. A obrigatoriedade também se aplica aos ambientes de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais e hospitalares.
Os elementos obrigatórios do PMOC estão no modelo anexo à portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde. O profissional habilitado precisa registrar o número, área dos ambientes climatizados e a carga térmica a qual serão submetidos. Ele também deve estabelecer atividade de conservação para preservar a qualidade do ar no ambiente, assim como a periodicidade de sua realização.
Dados do Sistema de Informações dos Técnicos Industriais (Sinceti) revelem que mais de 94 mil profissionais estão registrados nas áreas de Refrigeração e Ar-condicionado, Mecânica e Eletromecânica. O estado do Rio de Janeiro tem o maior número, com 31 mil profissionais habilitados possuí o maior número de registros no Sistema CFT/CRTs.
