A Semana do Consumidor tem conquistado cada vez mais força entre as datas comerciais brasileiras. O comércio tem aproveitado para oferecer descontos e ampliar as vendas, mas é importante que você conheça seus direitos como consumidor.
Os consumidores também chamados clientes contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo. Por isso, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor.
O CDC está na lei Nº 8.078/90 e trouxe grandes conquistas para as relações de consumo ao garantir situações mais justas e equilibradas para as partes envolvidas nas transações comerciais. Ao longo dos anos, o mercado se desenvolveu e o código do consumidor sempre foi um instrumento importante para garantir a segurança e orientação dos clientes.
Quais são os direitos do consumidor?
1-Informações a respeito do produto.
2-Informações a respeito da empresa.
3- Arrependimento em até sete dias.
4-Devolução e troca.
5- Garantia com prazo
6-Cumprimento da oferta.
7-Atendimento de qualidade.
8-Segurança no pagamento e nos dados.
9- Proibição de venda casada.
10-Preços distintos na mesma loja.
A origem da data
Em 15 de março de 1962, o presidente americano John Kennedy fez um discurso em falou sobre os ganhos e contribuições que uma relação justa entre empresas e consumidores podem oferecer.
No Brasil, a discussão sobre direitos do consumidor ganhou força a partir dos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, de 1990. O documento estabeleceu regras e orientações que os consumidores deveriam adotar caso se sentissem lesados ao realizar uma compra.
A partir desta lei, os estados e municípios tiveram amparo legal para criar órgãos dedicados às reclamações de consumidores, os Procons.
Nos últimos anos, a data começou a receber um novo apelo no país, com marcas ampliando os esforços para torná-la cada vez mais importante no calendário de ações promocionais. Uma forma de parabenizar os clientes e, ao ao mesmo tempo, fortalecer os negócios.
Onde o consumidor pode reclamar?
O site Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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