Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre Seguran\u00e7a do Trabalho. A Seguran\u00e7a do Trabalho \u00e9 um conjunto de medidas que s\u00e3o adotadas em empresas para minimizar os acidentes de trabalho, as doen\u00e7as ocupacionais e, assim, proteger a integridade do profissional no ambiente de trabalho. Dessa forma, o trabalhador ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de realizar suas atividades, sentindo-se protegido.<\/p>\n\n\n\n
As normas que regem este assunto s\u00e3o chamadas Normas Regulamentadoras tamb\u00e9m conhecidas como NR\u2019s. Estas normas s\u00e3o estabelecidas pela lei que regulamenta as atividades da Seguran\u00e7a do Trabalho, a Portaria GM n\u00ba 3.214, de 08 de junho de 1978, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o as NR\u2019s que normatizam as atividades da Seguran\u00e7a do Trabalho nas empresas e s\u00e3o obrigat\u00f3rias tanto para organiza\u00e7\u00f5es privadas, quanto p\u00fablicas. A lei atinge tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, o poder legislativo e judici\u00e1rio que sejam regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.
As Normas Regulamentadoras determinam como deve ser desenvolvido o trabalho da Seguran\u00e7a do Trabalho em cada tipo de empresa, como deve ser o dimensionamento do SESMT e as sans\u00f5es e penalidades em casos de descumprimento da lei. Atualmente, as NR\u2019s s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
NR 1 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
A nova NR-1 prev\u00ea a obrigatoriedade do PGR e o GRO, onde esses documentos substituir\u00e3o o PPRA, obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
NR 3 \u2013 Embargo ou Interdi\u00e7\u00e3o
Determina que todo estabelecimento pode ser interditado ou embargado caso comprova risco iminente para o trabalhador. Neste caso, os trabalhadores dever\u00e3o continuar a receber seus benef\u00edcios normalmente.<\/p>\n\n\n\n
NR 4 \u2013 Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho
Estabelece o dimensionamento do SESMT, onde h\u00e1 a obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o dos SESMT nas empresas, para corrigir e atenuar os potenciais riscos para oferecer uma qualidade de vida melhor para o profissional.<\/p>\n\n\n\n
NR 5 \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes
Regulamenta as regras para a cria\u00e7\u00e3o e os procedimentos a seres adotados pelas empresas para o funcionamento da CIPA – Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, a fim de prevenir os Acidentes do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
NR 6 \u2013 Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI)
Determina as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores e empregados referente aos EPI\u00b4s, orientando sobre os tipos de equipamentos que o empregador deve fornecer ao colaborador, como e quando deve fazer isso. Na NR-6 consta, ainda, a lista completa dos EPIs para cada tipo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
NR 7 \u2013 Programas de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)
Estabelece a obrigatoriedade dos exames ocupacionais que servem para atestar a sa\u00fade f\u00edsica dos trabalhadores, afinal, \u00e9 com base no PCMSO que se pode realizar o acompanhamento da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
NR 8 \u2013 Edifica\u00e7\u00f5es
Define as boas pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para a seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica de todos os trabalhadores que atuam nas Edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
NR 9 \u2013 Programas de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais
Determina a obriga\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2014 PPRA para empresas que admitam funcion\u00e1rios em regime CLT. Assim, \u00e9 poss\u00edvel evitar potenciais riscos no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
NR 10 \u2013 Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os em Eletricidade
Determina as obriga\u00e7\u00f5es de todos aqueles que trabalham com energia el\u00e9trica. Consequentemente, visa diminuir os \u00edndices de Acidentes Ocupacionais causados por choques el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n
NR 11 \u2013 Transporte, Movimenta\u00e7\u00e3o, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Trata sobre as medidas preventivas para todo tipo de material ou equipamento de transporte, como guindastes, elevadores, etc. O intuito \u00e9 minimizar os riscos de Acidentes de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
NR 12 \u2013 Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos
Define as obrigatoriedades sobre os locais de instala\u00e7\u00e3o, m\u00e1quinas e equipamentos que ser\u00e3o utilizados por trabalhadores. A NR-12 define, ainda, as regras de manuten\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
NR 13 \u2013 Caldeiras, Vasos de Press\u00e3o e Tubula\u00e7\u00f5es
Estabelece todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o do que se refere \u00e0s caldeiras, vasos de press\u00e3o e tubula\u00e7\u00f5es. Isso vale desde a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a inspe\u00e7\u00f5es e vistorias de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
NR 14 \u2013 Fornos
Determina as medidas de seguran\u00e7a para os trabalhadores que atuam diretamente com fornos industriais, observando as legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, al\u00e9m de federais.<\/p>\n\n\n\n
NR 15 \u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres
Estabelece os limites de toler\u00e2ncia para o risco que pode ser identificado no ambiente de trabalho que, de acordo com a an\u00e1lise do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e com base nessa NR, caso ultrapasse os limites de toler\u00e2ncia, o trabalho pode ser considerado insalubre, ou seja, a exposi\u00e7\u00e3o a esse risco pode vir a causar algum dano a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
NR 16 \u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas
Trata sobre as responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores que atuam em situa\u00e7\u00f5es perigosas. De acordo com a exposi\u00e7\u00e3o, o colaborador pode ou n\u00e3o ter direito a receber um adicional salarial.<\/p>\n\n\n\n
NR 17 \u2013 Ergonomia
Visa unir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho com as quest\u00f5es psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, a fim de fornecer um ambiente de trabalho confort\u00e1vel que evite a possibilidade de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
NR 18 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o
Constam todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o a serem executadas na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil. Essas medidas dever\u00e3o ser tomadas antes, durante, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da obra, visando a prote\u00e7\u00e3o de todos que trabalham naquele local.<\/p>\n\n\n\n
NR 19 \u2013 Explosivos
Visa atenuar os riscos de quem trabalha diretamente com explosivos, definindo as obrigatoriedades n\u00e3o s\u00f3 para o manuseio, como tamb\u00e9m para o controle e armazenamento desses materiais.<\/p>\n\n\n\n
NR 20 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis
Define as boas pr\u00e1ticas a serem realizadas pelos empregadores e trabalhadores que atuam com inflam\u00e1veis e combust\u00edveis, desde o armazenamento, at\u00e9 o manuseio.<\/p>\n\n\n\n
NR 21 \u2013 Trabalho a C\u00e9u Aberto
Trata a respeito das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para todos os trabalhadores que atuam a c\u00e9u aberto, a fim de assegurar a prote\u00e7\u00e3o contra todo tipo de intemp\u00e9rie que possa prejudicar sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
NR 22 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional na Minera\u00e7\u00e3o
Orienta sobre as obrigatoriedades que asseguram a sa\u00fade e a seguran\u00e7a f\u00edsica dos trabalhadores na \u00e1rea da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
NR 23 \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios
\u00c9 a NR que deve ser seguida por todas as empresas, pois define as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a contra possibilidade de inc\u00eandios, como as sa\u00eddas de emerg\u00eancia, indica\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, sinaliza\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
NR 24 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
Deve ser seguida por todas as empresas, j\u00e1 que determina as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de conforto necess\u00e1rias para a qualidade de vida dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
NR 25 \u2013 Res\u00edduos Industriais
Trata a respeito da elimina\u00e7\u00e3o de todo tipo de res\u00edduo industrial que pode oferecer riscos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, como res\u00edduos t\u00f3xicos, radioativos, gasosos ou s\u00f3lidos, riscos biol\u00f3gicos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
NR 26 \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a
Regulamenta as cores utilizadas nas sinaliza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos ambientes de trabalho, a fim de identificar as zonas de perigo, organizar o local de trabalho e prevenir acidentes ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
NR 28 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades
Trata sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista da Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho nas empresas, bem como as poss\u00edveis penalidades para o n\u00e3o cumprimento das outras NR\u2019s.<\/p>\n\n\n\n
NR 29 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Portu\u00e1rio
Define as medidas de seguran\u00e7a que dever\u00e3o ser adotadas pelas empresas atuantes no trabalho portu\u00e1rio, tanto para trabalhadores atuantes em terra como em alto mar.<\/p>\n\n\n\n
NR 30 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio
Objetiva determinar as medidas de seguran\u00e7a adotadas por empresas do trabalho aquavi\u00e1rio, isto \u00e9, embarca\u00e7\u00f5es comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
NR 31 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Agricultura, Pecu\u00e1ria Silvicultura, Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Aquicultura
Trata sobre as medidas a serem aplicadas no ambiente e na metodologia de trabalho para tornar compat\u00edvel o desenvolvimento das atividades com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
NR 32 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Estabelecimentos de Sa\u00fade
Define as obrigatoriedades que poder\u00e3o proporcionar seguran\u00e7a \u00e0queles que trabalham em estabelecimentos da \u00e1rea da sa\u00fade, recomenda as medidas preventivas e a capacita\u00e7\u00e3o para o trabalho seguro.<\/p>\n\n\n\n
NR 33 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Espa\u00e7os Confinados
Determina as medidas de controle de risco que dever\u00e3o ser obrigatoriamente adotadas pelos empregadores que realizem trabalhos em espa\u00e7os confinados. Essa norma visa proteger os trabalhadores que atuam nesses lugares, mesmo que indiretamente.<\/p>\n\n\n\n
NR 34 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval
Define quais os requisitos m\u00ednimos de conforto e qualidade de vida para os trabalhadores da ind\u00fastria naval. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m regulamenta a obrigatoriedade por parte das empresas de tomarem as medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
NR 35 \u2013 Trabalho em Altura
Determina todos os requisitos para o empregado poder realizar o trabalho em altura com seguran\u00e7a, definindo as medidas de seguran\u00e7a que devem ser adotadas, como os EPIs, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
NR 36 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Regulamenta os processos de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos riscos encontrados na ind\u00fastria do abate e processamento de carnes.<\/p>\n\n\n\n
NR 37 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo
Visa estabelecer todas as medidas protetivas que dever\u00e3o ser tomadas pelos empregadores relacionados \u00e0s plataformas de petr\u00f3leo, a fim de minimizar os potenciais riscos e promover a seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
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